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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 01:00
Ação declaratória de nulidade de sentença. A ausência de citação válida impossibilita a propositura de ação rescisória devendo a parte não citada valer-se da ação declaratória de nulidade de sentença para buscar a invalidade da sentença proferida.
A ausência de citação válida impossibilita a propositura de ação rescisória devendo a parte não
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Doutrina » Ambiental Publicado em 29 de Maio de 2025 - 13:19
OAB SP expande projeto de transição energética e inaugura usina fotovoltaica em Cotia
Solenidade, na sexta (30), contará com as presenças do presidente e do tesoureiro da entidade
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 13:25
Portaria das apostas esportivas: Governo priorizará empresas que atuarem no Brasil
Portaria nº 1330, publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União pelo Ministério da
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 12:10
Brasil tem um advogado para cada 164 habitantes
acesso à Justiça Brasileira. Nesta sexta-feira, 11 de agosto, é o dia deste profissional.
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Julho de 2023 - 12:12
7 pontos importantes sobre a Reforma Tributária
Na última sexta-feira, 7 de julho, o texto da reforma tributária foi aprovado em dois turnos pela
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Colunas » Tome Nota Publicado em 20 de Julho de 2022 - 16:26
IBCCRIM discute os desafios das ciências criminais em seminário no Rio
O IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) promove amanhã e na sexta-feira o seminário
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2022 - 17:17
Abono salarial PIS/Pasep: veja calendário do governo
federal, será aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) nesta sexta-feira (7).
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2021 - 11:21
Relator suspende uso em processo administrativo de provas compartilhadas que foram anuladas pelo STJ
probatórios anulados pela Sexta Turma no julgamento de recurso originado da Operação Porto Seguro, que
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2020 - 16:30
Auxílio Emergencial: governo divulga calendário para 95 mil novos aprovados
Pagamento da primeira parcela para quem teve o pedido reavaliado será feito a partir desta sexta
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2018 - 14:06
PT usará manifestação da ONU para tentar na Justiça aval à candidatura de Lula, diz Haddad
Comitê de Direitos Humanos da ONU solicitou, na última sexta-feira (17), que o Brasil garanta
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2018 - 11:03
Mensagem com ofensa a trabalhadora que apresentou ação judicial motiva reparação
A condenação foi definida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que restabeleceu
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2017 - 17:10
Certidões de nascimento passam a ter o número do CPF do titular e paternidade socioafetiva
A decisão foi instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça, que publicou na última sexta-feira
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2017 - 14:40
'Tributar a sociedade não é um caminho', diz Maia ao defender Reforma da Previdência
Presidente da Câmara dos Deputados participou de evento na FGV nesta sexta-feira (11). 'Sem a
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2016 - 17:12
Homologação de falta grave após decreto presidencial não impede vedação de indulto e comutação
tribunal sobre o assunto, que vinha sendo objeto de posições conflitantes entre a Quinta e a Sexta Turma, encarregadas de matéria penal.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 13:35
TCB terá de pagar equiparação salarial por falta de quadro de carreira válido
Em decisão unânime, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que a TCB não possui
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 10:40
Lei estadual pode instituir parcela que não se incorpora ao salário
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu das obrigações devidas a ex-empregado pelo
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 11:00
Guarda municipal ganha adicional de horas extras após a oitava diária
semanais e 220 mensais de serviço, a Sexta Turma garantiu ao empregado o benefício
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 13:42
TST autoriza redução de intervalo intrajornada
acordo coletivo, não tem direito a horas extraordinárias após a sexta diária, porque as oito horas de
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 14:50
STJ admite regime inicial aberto e restrição de direitos em crime de tráfico
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite, dependendo das circunstâncias, que uma
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 17:23
Juiz pode ouvir testemunha que não foi citada pelas partes apenas em caso excepcional
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão de juiz que determinou, de
